Termos de Uso

Bem-vindo à Logenos ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), desenvolvida e operada pela NOVUS-TEC LTDA, CNPJ 57.048.524/0001-70. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da Plataforma por você ("Usuário" ou "Cliente"). Ao utilizar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos integralmente. Caso não concorde, não acesse nem utilize a Plataforma.

1. Elegibilidade e registro de conta

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar devidamente autorizado pela empresa ou escritório em cujo nome age. O acesso é concedido exclusivamente mediante convite e análise prévia pela Logenos.

Você é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, notifique imediatamente a Logenos. Se estiver utilizando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, confirma ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

2. Serviços fornecidos

A Logenos oferece serviços de inteligência jurídica, incluindo sem limitação:

• Análise e extração de informações de documentos jurídicos;
• Pesquisa de jurisprudência e legislação em tribunais nacionais;
• Monitoramento processual e de publicações em diários oficiais;
• Geração assistida de peças, minutas e relatórios jurídicos;
• Automação de fluxos de trabalho jurídico com supervisão humana configurável.

3. Obrigações do usuário e restrições

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Engajar em engenharia reversa, copiar, modificar ou descompilar qualquer componente da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, antiético ou lesivo a terceiros;
• Introduzir malware, vírus ou tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas;
• Transferir, compartilhar ou ceder credenciais de acesso a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para oferecer serviços concorrentes de automação jurídica sem autorização expressa;
• Inserir dados de terceiros sem autorização adequada.

Você é integralmente responsável pela precisão e licitude dos dados e documentos inseridos na Plataforma.

4. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem a Plataforma — incluindo marca, identidade visual, arquitetura, interfaces, metodologias e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Logenos ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Modelos e tecnologias de terceiros são utilizados sob licença, nos termos acordados com os respectivos fornecedores.

Os documentos e peças gerados pelo usuário com o auxílio da Plataforma são de titularidade do próprio usuário. Ao utilizar a Plataforma, o usuário concede à Logenos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar o conteúdo inserido exclusivamente para fins de prestação do serviço. A Logenos não reivindica direitos sobre o conteúdo produzido pelos usuários.

5. Privacidade e segurança de dados

A Logenos opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

As informações inseridas na Plataforma são tratadas com estrito sigilo e não são utilizadas para treinar modelos de inteligência artificial nem compartilhadas com terceiros sem autorização expressa, salvo obrigação legal. Adotamos criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em perfis e monitoramento contínuo de segurança.

6. Pagamento e faturamento

A Plataforma opera com modelo de precificação baseado em uso ou assinatura, conforme acordado no contrato de prestação de serviços. As taxas devem ser pagas conforme o ciclo de faturamento vigente. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária do acesso. Os pagamentos realizados não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei ou disposição contratual específica.

7. Disponibilidade e limitações

A Logenos envidar esforços para manter a Plataforma disponível continuamente, visando 99% de disponibilidade mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. A Logenos não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas em infraestruturas de terceiros, eventos de força maior, ataques cibernéticos externos ou ações fora do seu controle direto.

8. Limitação de responsabilidade

A Logenos não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas análises ou documentos gerados pela Plataforma;
• Imprecisões em dados obtidos de fontes públicas externas (tribunais, diários oficiais, bases legislativas);
• Uso inadequado das ferramentas por parte do usuário;
• Danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Logenos por danos diretos e comprovados excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

9. Rescisão e suspensão

Pelo usuário: você pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Pela Logenos: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas contratuais ou legais cabíveis.

10. Modificações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Modificações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso visível na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento serão submetidas, preferencialmente, à resolução por mediação ou arbitragem na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@novustec.com.br.