Código de Ética e Conduta

Este Código de Ética e Conduta ("Código") consolida os valores, princípios e padrões de comportamento que orientam todas as relações da NOVUS-TEC LTDA (CNPJ 57.048.524/0001-70), operadora da plataforma Logenos. Ele se aplica a todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e usuários que atuam em nome ou por meio da Logenos, em qualquer nível hierárquico ou modalidade de vínculo.

A Logenos é uma empresa de tecnologia e inteligência artificial aplicada ao direito. Operamos em um mercado altamente regulado, que demanda sigilo, precisão e responsabilidade. Por isso, a ética não é apenas um compromisso institucional — é condição essencial para a confiança que nossos clientes depositam em nós.

1. A quem se aplica

Este Código se aplica a:

• Todos os colaboradores da Logenos, independentemente de cargo ou função;
• Prestadores de serviço, consultores e fornecedores com vínculo contratual;
• Parceiros de negócio que representem ou executem interesses da Logenos;
• Usuários da plataforma no que se refere ao uso ético dos serviços.

As diretrizes deste Código devem ser observadas em todos os contextos — dentro ou fora do horário comercial, em ambientes físicos ou digitais — sempre que a conduta puder impactar a Logenos, seus clientes ou seus públicos.

2. Nossos princípios e valores

• Integridade: agir com honestidade e transparência em todas as relações, sem concessões diante de pressões ou conflitos de interesse.
• Confidencialidade: tratar com absoluto sigilo as informações jurídicas e pessoais dos clientes, reconhecendo que dados processuais são estratégicos e sensíveis por natureza.
• Responsabilidade no uso da IA: a tecnologia que desenvolvemos auxilia decisões jurídicas de alto impacto. Devemos operá-la com rigor, clareza sobre suas limitações e respeito à supervisão humana obrigatória.
• Respeito e inclusão: valorizar a diversidade, combater toda forma de discriminação e garantir um ambiente de trabalho digno e seguro.
• Excelência com responsabilidade: buscar resultados sustentáveis, alinhados à legalidade e ao interesse dos clientes e da sociedade.
• Transparência: comunicar com clareza, evitando omissões ou distorções que possam comprometer a confiança dos nossos públicos.

3. Compromissos inegociáveis

• Conformidade legal: respeitar a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as normas do Conselho Federal da OAB quando aplicáveis às relações com advogados;
• Combate à corrupção: repudiar qualquer forma de suborno, pagamento de facilitação, favorecimento indevido ou vantagem ilícita em relações com o setor público ou privado;
• Proteção de dados: adotar medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger as informações dos clientes, jamais utilizando dados inseridos na plataforma para fins alheios ao serviço contratado;
• Supervisão humana da IA: garantir que toda saída gerada pela plataforma seja apresentada como apoio à decisão humana, nunca como substituta do julgamento do advogado;
• Ambiente seguro: zelar pela integridade física, emocional e psicológica de todos, vedando assédio, violência e qualquer forma de intimidação.

4. Condutas esperadas

Além do cumprimento das normas, esperamos de todos uma postura ativa na construção de um ambiente saudável e íntegro:

• Cumprir as leis, normas internas e políticas da Logenos em todas as atividades;
• Manter postura ética, profissional e respeitosa em todas as interações, independentemente do interlocutor;
• Demonstrar empatia e gentileza, reconhecendo que cada pessoa traz perspectivas e experiências distintas;
• Oferecer e receber feedback construtivo com abertura e boa-fé;
• Assumir responsabilidade por erros, pedir desculpas quando cabível e aprender com a experiência;
• Zelar pelos recursos, sistemas e informações da empresa, utilizando-os exclusivamente para fins profissionais;
• Proteger a confidencialidade de dados de clientes e informações estratégicas da Logenos;
• Reportar imediatamente qualquer conduta suspeita, violação de normas ou indício de irregularidade;
• Buscar orientação sempre que surgirem dúvidas éticas ou situações não previstas neste Código.

5. Condutas inaceitáveis

São expressamente proibidas, independentemente de cargo ou vínculo:

• Oferecer, prometer, solicitar ou aceitar qualquer vantagem indevida para influenciar decisões ou obter favorecimentos;
• Divulgar, compartilhar ou usar indevidamente dados pessoais ou informações confidenciais de clientes;
• Utilizar dados inseridos na plataforma para fins alheios ao serviço contratado, incluindo treinamento de modelos;
• Praticar, incitar ou tolerar assédio moral ou sexual, discriminação ou qualquer forma de violência;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar componentes da plataforma sem autorização;
• Criar registros falsos, omitir informações ou manipular dados corporativos;
• Utilizar recursos e sistemas da Logenos para fins ilícitos ou incompatíveis com as atividades profissionais;
• Fazer declarações públicas sobre a Logenos que possam induzir ao erro clientes, parceiros ou o mercado.

6. Uso ético da inteligência artificial

Dado o caráter sensível da aplicação da IA no contexto jurídico, estabelecemos diretrizes específicas:

• Toda análise, sugestão ou documento gerado pela plataforma deve ser apresentado como apoio à decisão profissional, jamais como verdade absoluta ou substituto do advogado;
• As limitações das ferramentas de IA devem ser comunicadas com clareza e honestidade aos clientes;
• A plataforma não deve ser utilizada para gerar conteúdo que induza ao erro, que seja discriminatório ou que viole direitos fundamentais;
• O desenvolvimento e a manutenção da tecnologia devem priorizar a segurança, a explicabilidade e a auditabilidade dos resultados.

7. Relacionamento com clientes

A Logenos atende escritórios de advocacia, departamentos jurídicos corporativos e, progressivamente, entes públicos — incluindo órgãos de advocacia pública, procuradorias e departamentos jurídicos da administração direta e indireta. Todos os clientes, independentemente da natureza pública ou privada, têm direito ao mesmo padrão de excelência, sigilo e transparência. Por isso:

• Tratamos todas as informações dos clientes com absoluto sigilo, independentemente de sua natureza pública ou privada;
• Comunicamos com clareza as capacidades e limitações dos serviços, sem promessas que não possamos cumprir;
• Não compactuamos com práticas ilegais ou antiéticas, mesmo quando demandadas por clientes;
• Respondemos às solicitações com presteza e mantemos canais de suporte acessíveis e eficazes.

8. Relacionamento com a Administração Pública

As interações da Logenos com órgãos e agentes da Administração Pública — seja como prestadora de serviços, seja no contexto de obtenção de licenças, autorizações ou participação em licitações — exigem o mais alto padrão de integridade, legalidade e transparência, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

É expressamente proibido oferecer, prometer, autorizar ou conceder qualquer tipo de vantagem indevida a agentes públicos, nacionais ou estrangeiros, direta ou indiretamente. Essa vedação inclui presentes, brindes, cortesias, doações ou qualquer outro benefício que possa influenciar decisões da Administração Pública. Para garantir rastreabilidade e lisura nessas interações:

• As comunicações com agentes públicos devem ocorrer, sempre que possível, por escrito e por canais formais;
• Reuniões com agentes públicos devem ser previamente agendadas com pauta clara e natureza estritamente oficial;
• Todo contato relevante com o setor público deve ser registrado internamente, garantindo transparência e auditabilidade;
• Qualquer dúvida sobre a adequação de uma interação com o setor público deve ser reportada à liderança antes de prosseguir.

9. Relacionamento com parceiros e fornecedores

Selecionamos parceiros que compartilham nossos valores. Todas as contratações estão sujeitas à verificação de integridade prévia. É vedada a contratação de parceiros com histórico comprovado de corrupção, fraude ou violações graves à lei. As negociações devem ser conduzidas com transparência, sem favorecimento indevido.

10. Conflitos de interesse

Situações em que interesses pessoais, familiares ou externos possam comprometer a objetividade de decisões profissionais devem ser declaradas à liderança imediatamente. A omissão de conflito de interesse constitui violação a este Código.

11. Canais de comunicação e denúncia

A Logenos incentiva o reporte de condutas incompatíveis com este Código. Toda comunicação de boa-fé será tratada com sigilo e respeito. Não haverá retaliação contra quem reporte irregularidades de forma responsável.

Para dúvidas éticas, dilemas ou denúncias, entre em contato pelo e-mail etica@novustec.com.br.

12. Violações e consequências

As consequências por violação a este Código são proporcionais à gravidade da conduta e ao impacto causado. A apuração é conduzida com isenção, confidencialidade e respeito ao contraditório. As medidas aplicáveis seguem a seguinte escala:

1. Correção: para condutas não profissionais ou inadequadas pontuais. Resulta em aviso formal e privado, com explicação clara da violação. Pode incluir solicitação de pedido de desculpas.
2. Advertência formal: para violações por incidente único ou série de ações. Inclui restrição temporária de interação com as partes envolvidas, dentro e fora do ambiente de trabalho. O descumprimento pode levar à suspensão.
3. Suspensão temporária: para violações graves ou comportamento inadequado sustentado. Implica afastamento temporário de qualquer tipo de interação ou comunicação no âmbito da Logenos. O descumprimento pode levar ao desligamento.
4. Desligamento ou rescisão contratual: para padrão sistemático de violações, assédio, agressão ou desrespeito grave a indivíduos ou grupos. Inclui, quando cabível, encaminhamento às autoridades competentes.

13. Atualizações

Este Código será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação, no mercado e na operação da Logenos. Atualizações relevantes serão comunicadas a todos os destinatários deste documento.